Com o objetivo de continuar a disponibilizar uma ferramenta de trabalho completa e rigorosa, apresentamos a 20.ª edição da obra Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional.
A atualização regular desta publicação – complementada pelas atualizações online disponíveis em www.portoeditora.pt/direito até ao início da preparação da edição seguinte – tem sido, acreditamos, um dos fatores que justificam a preferência contínua de profissionais e estudantes das áreas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
Nesse sentido, tornou-se imperativo dar origem a esta nova edição, que integra as alterações legislativas introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro – introduziu alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal;
Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprovou a Lei do Cibercrime;
Lei n.º 72/2025, de 23 de dezembro – introduziu alterações ao Código Penal e à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabeleceu medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.
~~~~INCLUI:
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte;
~~~~ Marcadores autocolantes;
~~~~ Espaço nas páginas para anotações;
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos;
~~~~ Índices sistemático e remissivo.
Conteúdos completos da 20.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)
CÓDIGO PENAL
LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)
DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)
DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO (Legislação de combate à droga: regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes)
LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias (…))sem prescrição médica)
LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)
LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)
LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)
DECRETO-LEI N.º 109-E/2021, DE 9 DE DEZEMBRO (Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral da prevenção da corrupção)
REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)
LEI N.º 93/2021, DE 20 DE DEZEMBRO (Regime de proteção de denunciantes)
LEI N.º 115/2009, DE 12 DE OUTUBRO (Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade)
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE