Ao longo dos anos, a Constituição da República Portuguesa – Edição Académica tem-se revelado uma referência para todos os que estudam e investigam o Direito, em especial o Direito Constitucional, e para profissionais que privilegiam coletâneas legais completas e rigorosas, num formato prático e fácil de transportar. Para tal, muito tem contribuído a regular atualização desta obra que, apesar de manter inalterado o texto da Constituição propriamente dito, tem visto alguns dos diplomas complementares que a constituem sofrerem alterações legais. É o caso da Lei da Nacionalidade, que foi objeto de significativas alterações na sequência da publicação da Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março. Tornava-se, assim, indispensável disponibilizar esta 15.ª edição do livro, que passou a incluir as atualizações introduzidas pela referida Lei Orgânica. Deste modo, esperamos, com esta nova edição, continuar a merecer a preferência e confiança de todos quantos a escolherem para efeito de estudo ou de trabalho. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 15.ª edição: LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/82, DE 30 DE SETEMBRO (Primeira revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/89, DE 8 DE JULHO (Segunda revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/92, DE 25 DE NOVEMBRO (Terceira revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/97, DE 20 DE SETEMBRO (Quarta revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/2001, DE 12 DE DEZEMBRO (Quinta revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/2004, DE 24 DE JULHO (Sexta revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/2005, DE 12 DE AGOSTO (Sétima revisão da Constituição) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS LEI DA PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS (Lei n.º 74/98, de 11 de novembro) LEI DA NACIONALIDADE (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) DIREITO DE PETIÇÃO (Lei n.º 43/90, de 10 de agosto) ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro) INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS (Lei n.º 17/2003, de 4 de junho) AÇÃO POPULAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL (Lei n.º 83/95, de 31 de agosto) CARTA PORTUGUESA DE DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL (Lei n.º 27/2021, de 17 de maio)