As recentes alterações à legislação do arrendamento urbano e a sua enorme relevância social, aliadas à múltipla e dispersa legislação existente, determinaram a apresentação ao mercado deste título, Nova Legislação do Arrendamento Urbano, integrado nas edições profissionais da Coleção Legislação. A obra reúne os diplomas mais importantes no domínio do arrendamento urbano, encontrando-se dividida em três partes:
Parte I – integra as regras estruturantes do arrendamento urbano;
Parte II – reúne os diplomas processuais especiais relativos ao procedimento de despejo, bem como os procedimentos especiais em matéria de arrendamento; e
Parte III – consiste numa compilação de legislação conexa ao arrendamento urbano.
Pelos seus conteúdos e organização, acreditamos estar a disponibilizar um livro único no mercado, que acreditamos poder proporcionar a todos os que necessitam de conhecer as novas regras – sejam eles docentes, alunos, profissionais, arrendatários ou senhorios – uma compilação completa e atual relativa ao arrendamento urbano.
~~~~ INCLUI:
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, disponíveis em www.portoeditora.pt, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
CONTEÚDOS COMPLETOS DA 1.ª EDIÇÃO:
LEI N.º 56/2023, DE 6 DE OUTUBRO (Medidas com o objetivo de garantir mais habitação)
LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano)
CÓDIGO CIVIL (Seleção de artigos relativos ao arrendamento)
DECRETO-LEI N.º 1/2013, DE 7 JANEIRO (Regras do Balcão do Arrendatário e do Senhorio e do procedimento especial de despejo)
PORTARIA N.º 9/2013, DE 10 DE JANEIRO (Regulamentação do procedimento especial de despejo)
DECRETO-LEI N.º 34/2021, DE 14 DE MAIO (Aprova o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento)
REGIME DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO
PORTARIA N.º 257/2021, DE 19 DE NOVEMBRO (Regulamentação do regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento)
REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO (RJUE) (Seleção de artigos)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (Seleção de artigos)
DECRETO-LEI N.º 157/2006, DE 8 DE AGOSTO (Regime Jurídico das obras em prédios arrendados)
DECRETO-LEI N.º 159/2006, DE 8 DE AGOSTO (Conceito fiscal de prédio devoluto)
DECRETO-LEI N.º 160/2006, DE 8 DE AGOSTO (Elementos e requisitos do contrato de arrendamento)
DECRETO-LEI N.º 266-B/2012, DE 31 DE DEZEMBRO (Regime de determinação do nível de conservação)
LEI N.º 80/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Regime da renda condicionada)
LEI N.º 81/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Regime do arrendamento apoiado)
DECRETO-LEI N.º 156/2015, DE 10 DE AGOSTO (Regime do subsídio de renda)
DECRETO-LEI N.º 68/2019, DE 22 DE MAIO (Programa de arrendamento acessível)
PORTARIA N.º 176/2019, DE 6 DE JUNHO (Regulamenta as normas relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de arrendamento acessível)
LEI N.º 19/2022, DE 21 DE OUTUBRO (Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023 e, entre outras medidas, cria um apoio extraordinário ao arrendamento – seleção de artigos)
DECRETO-LEI N.º 20-B/2023, DE 22 DE MARÇO (Apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda – seleção de artigos)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO