Chega à sua 30.ª edição o livro Código Civil – Edição Profissional, o que representa um marco que revela a continuada confiança dos muitos profissionais e estudantes das mais diversas áreas que se relacionam com o Direito Civil. Acreditamos que tal se deve não só ao conjunto de características únicas que definem esta obra (bem como as restantes da Coleção Legislação), mas também à preocupação em mantermos os seus conteúdos devidamente atualizados. É por esse motivo que surge esta nova edição, na qual foram contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de dezembro – introduziu alterações ao regime jurídico das Cláusulas contratuais gerais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro;
Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (que aprovou o Orçamento do Estado para 2024) – introduziu uma alteração ao Código Civil;
Decreto-Lei n.º 10/2024, 8 de janeiro – introduziu alterações ao Código Civil;
Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro – introduziu uma alteração à Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto.
Foram ainda tidas em consideração algumas sugestões de utilizadores da obra, que muito valorizamos, por acreditarmos contribuírem para que possamos disponibilizar uma ferramenta de trabalho que vai (ainda mais) ao encontro das necessidades de todos quantos por ela trabalham e estudam. Esperamos por tudo isto, poder continuar a merecer a sua preferência, que tanto nos honra.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 30.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)
CÓDIGO CIVIL
CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)
LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil)
DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação)
LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)
LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)
LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)
LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida)
LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)
LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano)
LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão)
LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano)
DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)
DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO
DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO
DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO
DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)
DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)
DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO