Esta 12.ª edição do livro Código Penal – Edição Académica surge na sequência das inúmeras alterações legais que afetaram os seus conteúdos e da importância em disponibilizar uma coletânea devidamente atualizada, tanto a estudantes de Direito como a profissionais que laboram na área do Direito Penal e privilegiam obras fáceis de transportar.
Com efeito, foram inúmeros os diplomas publicados desde a edição anterior deste livro:
Lei n.º 9/2023, de 3 de março – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
Lei n.º 22/2023, de 25 de maio – introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 26/2023, de 30 de maio – introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto – introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 54/2023, de 4 de setembro – introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e à Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro.
Para além da inserção de todas as alterações mencionadas, esta nova edição contempla, como sempre acontece na Coleção Legislação, um conjunto de mais-valias únicas no mercado:
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, disponíveis em www.portoeditora.pt/direito até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices geral, sistemático e remissivo
CONTEÚDOS COMPLETOS DA 12.ª EDIÇÃO:
CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA
DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)
CÓDIGO PENAL
LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)
DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)
DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO (Legislação de combate à droga: regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes)
LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica)
LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)
LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)
LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO